icjp

SEMANA 1

9 de março

18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
O estatuto do estrangeiro no Direito Internacional e no Direito da União Europeia 

20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
O estatuto do estrangeiro na Constituição Portuguesa 

10 de março

18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de imigração 

20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
Gestão de fronteiras e direitos fundamentais 

11 de março

18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Direito e Política comum da União Europeia em matéria de vistos e transposição de fronteiras 

20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
Direito e Política comum da União Europeia de luta contra a imigração ilegal 

12 de março

18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Direito e Política comum da União Europeia em matéria de imigração legal 

20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
Pacto Europeu de Imigração e Asilo 

SEMANA 2

16 de março

18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
Lei de Imigração: tipos de vistos 

20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
Lei de Imigração: tipos de autorização de residência 

17 de março

18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
Lei de Imigração: Imigração para efeitos de trabalho e Via Verde 

20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
Regimes especiais: regularizações e CPLP 

18 de março

18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
Lei de Imigração: regime de afastamento e de expulsão 

20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
Cidadãos da União Europeia e membros da família 

19 de março

18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
Lei de Imigração: emprego de cidadãos em situação irregular, ajuda à imigração ilegal e tráfico de migrantes para exploração laboral 

20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
Contencioso da imigração